Décimo terceiro salário: entenda a importância deste direito

Com poucos dias faltando para o final do ano, quem trabalha com carteira registrada não vê a hora de receber o décimo terceiro salário e usufruir deste direito.

Mas a pergunta que pode ficar na dúvida de muitas pessoas, inclusive no mundo corporativo, é: qual a real importância deste direito?

Além de ser obrigatório, é um direito de todos os colaboradores que trabalham no regime CLT previsto pela Constituição Federal, que passou a ser exigido por lei na década de 60.

Por meio deste artigo, vamos destrinchar informações sobre o décimo terceiro salário, e apontar qual a real importância deste benefício!

– Décimo terceiro salário: regulamentação e pós-pandemia;

– Por que as empresas devem oferecer este direito?;

– Mais motivação e reconhecimento ao colaborador.

Décimo terceiro salário: regulamentação e pós-pandemia 

Antes de mais nada, é preciso entender que o décimo terceiro salário é um direito que as empresas devem obrigatoriamente fornecer aos seus colaboradores. Dentro do artigo 2 da Lei n° 4.749 de 12 de agosto de 1965, estão às seguintes informações:

 Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

• 1º – O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
• 2º – O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Em outras palavras, o décimo terceiro funciona como uma gratificação pelo trabalho oferecido pelo colaborador, que pode servir como motivação para incentivar a equipe a continuar exercendo seu trabalho com excelência.

Além disso, o décimo terceiro salário também é uma maneira de auxiliar no planejamento financeiro no final do ano, um período marcado por gastos excessivos. Ademais, é preciso considerar que, após praticamente dois anos de pandemia, muitas pessoas foram desligadas de seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos. Isto faz com que, agora, no pós-pandemia, em que o mercado está aquecendo novamente, o décimo terceiro seja um dos direitos mais aguardados pelo colaborador.

Por que as empresas devem oferecer este direito?

Para que o fluxo de caixa da empresa não fique negativo, os profissionais do RH podem e devem se organizar financeiramente desde o começo do ano. Com todo este planejamento sendo seguido à risca, será possível fornecer o décimo terceiro salário para colaboradores que estão na empresa há um ano e estão devidamente registrados em carteira.

Por ser um benefício obrigatório, os trabalhadores que não receberem podem procurar um sindicato. Caso, ainda assim, a empresa não cumpra seu dever, um processo jurídico no Tribunal de Justiça pode ser aberto, o que pode deixar a empresa em maus lençóis. Isso porque a empresa teria que pagar todo o valor necessário até mesmo para outros funcionários que não receberam seus direitos.

Outro ponto negativo ao qual as empresas devem se atentar são os boatos que vão surgir. Nenhuma empresa gostaria de perder seus profissionais ou possíveis investidores para o seu negócio.

Os trabalhadores estão sempre bem atentos aos seus direitos e da mesma forma que podem divulgar os pontos positivos da empresa, podem dar ênfase ao fato de que a empresa não cumpre com o seu trabalho previsto por Lei.

Mais motivação e reconhecimento ao colaborador

O benefício do décimo terceiro salário pode ser pago em até duas parcelas, facilitando as questões para o fluxo de caixa da empresa. A parte mais importante é que o setor de RH, responsável pela liberação do valor faça os cálculos e pague corretamente o benefício para seus colaboradores. Dessa forma, como citado anteriormente, ficará ainda mais fácil para que a empresa retenha seus talentos.

Os profissionais passarão a se sentir mais reconhecidos, e isso porque criarão um sentimento de produtividade e motivação. Afinal, o direito do décimo terceiro salário pode ser interpretado como um bônus pelo esforço do colaborador para ajudar a empresa a crescer.

Dessa forma, também será possível aproximar os colaboradores da empresa, criando um ambiente amigável, diminuindo o estresse, a tensão e até mesmo a ansiedade.